Auxílio em caso de negativa de cobertura do seguro
O que você precisa saber sobre seguros e como um advogado especialista pode lhe ajudar em caso de negativa de indenização
Os seguros possuem importante papel em nossa sociedade por conta dos constantes riscos e busca por maior segurança e garantias.
Contudo, frequentemente aqueles que possuem um seguro e necessitam acionar o mesmo, se deparam com uma resposta negativa de indenização de suas seguradoras, momento em que faz-se necessário a experiência de um advogado especialista em seguros, desde um seguro de veículo negado após um acidente, até problemas relacionados a seguro de vida.
O que é um seguro, qual sua finalidade e quais leis regulamentam os seguros no Brasil?
Trata-se de um contrato firmado entre uma pessoa ou uma empresa com uma seguradora, com fins de garantir cobertura a determinados riscos previstos na apólice, resguardando algum indivíduo (ex: seguro de vida), bem material (ex: seguro de veículo) ou património (seguro residencial).
Sobre a sua regulamentação, temos o Decreto-Lei nº 73/66, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros, além da Lei nº 10.406/2002 – Código Civil e também a Lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
Quais as principais modalidades de seguros?
Existem diversos produtos vinculados a um seguro, sendo os mais conhecidos e contratados:
Garante cobertura contra danos envolvendo acidentes, roubo, furto entre riscos que venham a atingir um carro, moto, caminhão, entre outros.
Garante proteção financeira ao segurado e a sua família em casos de morte, invalidez total ou parcial, reembolso de despesas médicas, entre outras coberturas previstas na apólice.
Garante coberturas, tanto para imóveis residenciais como comerciais, em situações como incêndio, furto, roubo, danos elétricos, alagamento, entre diversas outras coberturas, conforme especificação de cada apólice.
Outros tipos de seguros:
• Seguro de transporte de carga;
• Seguro de responsabilidade civil profissional;
• Seguro prestamista;
• Seguro viagem;
• Seguro de garantia estendida;
• Serviço de seguro prestado por associação veicular.
Qual o prazo para a seguradora pagar a indenização?
A seguradora possui o prazo máximo de 30 dias, contados a partir da entrega de toda documentação solicitada para análise do pedido de indenização, conforme disposto na Resolução nº 117/2004 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
A seguradora pode negar o pagamento da indenização?
Sim, em situações nas quais a seguradora entenda que a cobertura contratada não resguarda o evento ocorrido ou, em caso de cobertura ao evento, entender-se que a situação enquadra-se nas hipóteses de Perda ao Direito de Indenização, prevista em contrato. Nessas situações, a negativa e sua justificativa devem ser devidamente formalizadas.
O que fazer se a seguradora negar o pagamento da indenização?
Primeiramente, é necessário ter a negativa devidamente formalizada, com fins de entender a justificativa que fundamentou a decisão da seguradora, sendo até mesmo possível um pedido de reanálise.
Caso a razão da negativa não tenha a devida fundamentação e mesmo que tenha, seja indevida ou abusiva, necessário o auxílio de um advogado especialista em seguros para uma melhor análise do caso e lhe auxiliar a garantir seus direitos.
Por qual razão escolher o Escritório Fonseca & Bordenoski Advocacia?
A escolha de Escritório Fonseca & Bordenoski Advocacia representa ter ao seu lado um parceiro jurídico que entende suas necessidades na condição de consumidor e segurado, mediante auxílio de profissionais que possuem domínio sobre contratos de seguros e procedimentos internos das seguradoras.
Isto decorre de uma experiência de mais de 7 anos advogando para seguradoras, garantindo conhecimento especifico dos tramites desde a contratação do seguro, até as estratégias de defesa, bem como experiência de outros 4 anos atendendo ao público, em processos contra seguradoras.
Nosso diferencial é alinhar o conhecimento técnico dos contratos de seguros, os tramites e linhas de defesa das seguradoras com as necessidades do segurado e o entendimento dos Tribunais.
Em Fonseca & Bordenoski Advocacia, você encontrará um aliado que vai lutar por seus interesses e direito com o máximo de competência e dedicação.
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Principais dúvidas:
Quais as principais coberturas de um seguro auto?
Via de regra, as coberturas de seguro para automóveis resguardam o bem segurado para casos de colisão, perda total do veículo, danos a terceiros, incêndios, furto e roubo.
Ainda, alguns seguros ofertam serviços extras, com assistência relacionadas a troca de bateria, guincho, troca de pneu, pequenos reparos, entre outros.
Houve um acidente envolvendo meu veículo ou o mesmo foi roubado, como proceder?
Nas hipóteses envolvendo uma colisão do seu veículo, a primeira medida é juntar o máximo de provas no próprio local com fins de demonstrar como ocorreu o acidente, isto considerando a) fotos e vídeos; b) dados de outros condutores; c) apuração dos danos d) eventuais testemunhas, entre outras a depender do acidente. Essa documentação será necessária para elaboração de um boletim de ocorrência.
Já nas hipóteses de furto ou roubo do veículo, obter todos os dados possíveis e imediatamente elaborar um boletim de ocorrência.
Em paralelo ao levantamento de informações e provas acima mencionado, entrar em contato com a seguradora e comunicar o sinistro, com fins de apurar se serão necessários outros documentos para abrir o processo de indenização.
Quais as causas mais comuns para a seguradora negar o pedido de indenização e se posso entrar com uma ação judicial contra a seguradora?
Para seguro de veículo, o chamado seguro auto, as causas mais comuns que fundamentam a negativa ao pedido de indenização são a) agravamento do risco segurado; b) falta de cobertura na apólice para determinado dano; c) atraso em pagamento do prémio estipulado na apólice; d) omissão ou divergência nas informações apresentadas, entre outras.
Para essas e outras hipóteses, necessário acionar um advogado especialista em seguros para análise da negativa e viabilidade de uma medida judicial.
A falha na prestação de assistência pode gerar um pedido de indenização?
Sim, isso considerando a natureza e gravidade na falha com base nas obrigações da seguradora e seus prestadores, tal como oficina credenciada, sendo necessário a análise de um advogado especialista em seguros para apurar essa possibilidade.
Sou motorista de aplicativo e possuo contrato com associação veicular, posso ingressar com ação judicial?
As associações de proteção veicular prestam serviço na modalidade de divisão de risco, contudo, por possuir perante o consumidor uma relação jurídica que equipara-se a um contrato de seguro, plenamente possível a distribuição de ação judicial em caso de negativa a pedido de indenização ou lucros cessantes por tempo parado.
Quais as principais coberturas de um seguro de vida?
O seguro de vida busca resguardar o segurado e o beneficiário, com coberturas para casos de morte, invalidez parcial ou permanente, pagamento de diárias por período de incapacidade, despesas médicas e despesas com funeral.
Quem pode ser o beneficiário do seguro de vida?
O beneficiário é aquele que o próprio segurado indica na apólice, podendo ser cônjuge, herdeiros, parentes e até mesmo amigos.
Na hipótese de não haver indicação de beneficiário, o seguro será destinado seguindo os critérios estabelecidos no artigo 792 do Código Civil, com pagamento de metade do valor da cobertura para cônjuge não separado judicialmente e a outra metade aos herdeiros do segurado.
Quais as causas mais comuns para a seguradora negar o pedido de indenização de seguro de vida?
As causas mais corriqueiras que fundamentam negativa a cobertura de seguro de vida envolve apurações quanto a: a) ausência de cobertura para aquele sinistro, tal como morte ou invalidez; b) apuração de omissão de declarações quando do preenchimento da proposta do seguro; c) doença preexistente; d) sinistro dentro do período de carência, entre outras.
Quais as principais coberturas de um seguro residencial ou comercial?
Esse seguro visa resguardar, via de regra a parte estrutural do imóvel, com hipóteses de cobertura que estendem-se aos bens que o guarnecem e até mesmo o terreno.
As principais coberturas são para hipóteses de danos ou prejuízos relacionados a: a) incêndio; b) vendaval; c) queda de muro; d) danos elétricos; e) queda de raio; f) furto e/ou roubo, entre outras coberturas constantes na apólice.
OAB/PR 61.641
• Especialização em Direito Empresarial
• Membro da Comissão de Responsabilidade Civil da OAB/PR
• Membro Comissão de Direito Securitário da OAB/PR
Fonseca & Bordenoski Advocacia com sede em Curitiba – PR, especialista em seguros, acidente de trânsito, direito do consumidor, civil e empresarial.
Com atendimento presencial e online, estamos prontos para ajudar na solução dos seus problemas.