Auxílio para entrar ou se defender de uma ação de indenização em casos de danos decorrentes de acidente de trânsito
O que você precisa saber sobre acidentes de trânsito e como um advogado especialista pode lhe ajudar no recebimento de indenização
Os acidentes de trânsitos são eventos extremamente comuns, sendo que qualquer pessoa pode passar por essa situação ou apenas sofrer os prejuízos decorrente da conduta de terceiros.
Ocorre que em diversas oportunidades, os prejuízos decorrentes de um acidente de trânsito não são amistosamente resolvidos entre as partes, além das situações que extrapolam os danos ocasionados nos veículos, momento em que faz-se necessária a experiência de um advogado especialista em acidentes de trânsito, para análise quanto a responsabilidade pelo acidente e também como obter ressarcimento de seus danos.
O que é um acidente de trânsito e quais leis regulamentam?
Trata-se de um evento imprevisível do qual participam, pelo menos, um veículo em movimento gerando impacto e outro (s) veículo (s), pessoa (s) e/ou objetos fixos, de forma isolada ou conjuntamente, ocorrido em via terrestres e causando danos patrimoniais, lesões físicas ou morte.
Quanto a sua regulamentação, as principais fontes de direito aplicáveis são a Lei nº 9.503/97 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), propriamente para a análise quanto a infração e apuração da responsabilidade e a Lei nº 10.406/2022 – Código Civil (CC) para aplicação da responsabilidade civil e dever de indenizar.
Quem pode envolver-se em um acidente de trânsito e quais as principais modalidades de prejuízos e danos?
Por natureza, um acidente de trânsito envolve ao menos um veículo motorizado, sendo um a) carro, b) moto, c) caminhão, d) ônibus, entre outros conforme elenca o artigo 96 do Código de Trânsito Brasileiro.
Já os danos decorrentes de um acidente de trânsito, além do veículo causador, podem ser em outros veículos, bem como atingir pessoas (ex: pedestres ou passageiros) e objetos fixos (ex: muros ou postes de luz), podendo serem elencados, como:
São os prejuízos diretamente relacionados ao acidente, tal como valor para reparo do veículo, valor da franquia para acionar seu seguro, despesas com veículo de aplicativo ou locação enquanto o veículo permaneceu parado para reparos, despesas com tratamento, eventual desvalorização do bem, entre outras.
Aplicáveis para aqueles que trabalham diretamente com o veículo, tal como motorista de aplicativo, motoboy, caminhão, alguém que faz vendas com o próprio veículo, entre outros, e por conta do acidente deixaram de auferir renda por determinado período.
Sua incidência ocorre quando a pessoa atingida em um acidente teve uma perda, temporária ou permanente, de sua capacidade para o trabalho.
Quando em razão do acidente de trânsito a pessoa sofreu uma deformidade física de forma permanente, tal como a perda de um membro, lesões permanentes ou cicatrizes que venham a atingir sua integralidade corporal, reduzindo a estética da pessoa.
Quando os danos decorrentes do acidente extrapolem a esfera patrimonial da pessoa, gerando-se sofrimento psicológico, abalo emocional ou violação a direitos de personalidade, normalmente decorrentes de hospitalização por conta do acidente, lesões físicas, perda ou limitação de um membro e até morte de ente querido.
Quem é o responsável por um acidente de trânsito?
A responsabilidade é apurada com base nas circunstâncias do acidente, tal como pista, veículos envolvidos, influência de terceiros, entre diversos outros fatores. Por ter um caráter único, para a apuração de responsabilidade, necessário o auxílio de um advogado especialista em acidentes de trânsito melhor análise do caso e lhe auxiliar a garantir seus direitos.
Que direitos possui uma pessoa que foi prejudicada por um acidente de trânsito?
A restituição do chamado “status quo ante”, que representa a compensação para o estado em que estava antes do acidente. Por exemplo, em casos de prejuízos materiais, essa restituição ao estado anterior ocorre com a indenização do valor dos danos.
Para situações nas quais não é possível a restituição ao estado anterior ao acidente, o prejudicado possui direito a outras formas de indenização, isto para fins de compensação pelos danos, em hipóteses como fixação de danos estéticos e/ou morais.
Por qual razão escolher o Escritório Fonseca & Bordenoski Advocacia?
A escolha de Escritório Fonseca & Bordenoski Advocacia representa ter ao seu lado um parceiro jurídico que entende suas necessidades na condição de prejudicado por um acidente de trânsito ou alguém que está buscando minimizar seus prejuízos decorrentes de um acidente que causou.
Isto decorre de uma experiência de mais de 7 anos advogando para seguradoras em processos de seguro de veículos, com a realização de análise e apresentação de defesa quanto a responsabilidade pelo acidente e efetivos danos causados, o que garantiu conhecimento especifico quanto as leis de trânsito e pedidos indenizatórios aplicáveis a cada caso, dos tramites desde a contratação do seguro, até as estratégias de defesa, bem como experiência de outros 4 anos atendendo ao público, em processos diretamente relacionados a acidente de trânsito.
Nosso diferencial é alinhar o conhecimento técnico para apuração da responsabilidade, apuração do valor que pode ser obtido por meio de uma medida judicial e o entendimento dos Tribunais.
Em Fonseca & Bordenoski Advocacia, você encontrará um aliado que vai lutar por seus interesses e direito com o máximo de competência e dedicação.
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Principais dúvidas:
Houve um acidente envolvendo meu veículo, como proceder?
O exato momento seguinte após a ocorrência de um acidente de trânsito é o mais importante para a obtenção de provas visando a sua reconstituição e demonstração do responsável.
Para isso, após apurar como está a integridade física de todos os envolvidos, deve-se juntar o máximo de provas no próprio local com fins de demonstrar como ocorreu o acidente, isto considerando a) fotos da exata posição final do (s) veículo (s) após o acidente; b) fotos da via e arredores, além dos danos ocasionados; c) vídeos d) testemunhas; e) dados dos envolvidos (nome, documentos, telefone), entre outras a depender do acidente. Essa documentação será necessária para elaboração de um boletim de ocorrência.
Após será necessário apurar os prejuízos, fazendo levantamento de orçamento e juntando a documentação de todos os prejuízos relacionados ao acidente.
Estou em dúvidas sobre a culpa pelo acidente, posso consultar um advogado especialista para análise?
Sim, nosso escritório presta serviço para análise das circunstâncias e provas relacionados ao acidente, com fins de apurar o efetivo responsável.
Apurada a responsabilidade, são apresentados quais os pedidos indenizatórios e valores aplicáveis ao caso ou, constatada a responsabilidade do cliente, quais as estratégias de defesa visando minimizar seus prejuízos.
Posso entrar com um processo sem ter reparado o veículo?
Sim, por conta dos elevados valores envolvendo reparos em veículos, muitas das vezes as pessoas não tem condições de arcar com as custas do conserto, o que não impede a distribuição de uma medida judicial, a qual não será para reembolso dos valores de reparo do veículo, mas sim garantir o montante necessário para sua realização.
Nesses casos, é necessário a apresentação de ao menos 2 (dois) orçamentos específicos com relação aos danos decorrentes do acidente. Caso os orçamentos apresentem uma diferença muito grande com relação ao valor, aconselhável a elaboração de um terceiro, com fins de apurar a média de mercado para reparo.
Me envolvi em um acidente de trânsito, consigo assistência para formalização de um acordo?
Sim, independente da responsabilidade pelo acidente, nosso escritório intermedia acordo entre as partes, além de elaborar termo de transação, com todos os deveres e obrigações relacionados aos envolvidos, garantindo segurança jurídica na formalização de um acordo.
Bateram em meu veículo e acionei meu seguro para reparo, posso cobrar indenização do valor da franquia?
Sim, apesar dos danos no veículo serem arcados pela seguradora (a qual terá direito de regresso contra o responsável), considerando que a parte teve prejuízos para acionamento do seguro, com o pagamento da franquia, esse valor pode ser cobrado judicialmente.
Importante reforçar que são indenizáveis os prejuízos que a pessoa teve e vai ter com o acidente, assim, considerando o acionamento do seguro e eventual perda do bônus, esse valor também é passível de ser indenizado.
O seguro da pessoa que colidiu em meu veículo negou o reparo, como proceder?
Na hipótese do veículo causador do acidente possuir seguro e mesmo após avaliação administrativa a seguradora negar o pedido de indenização, por entender que não houve culpa do seu segurado, possível a distribuição de medida judicial contra o causador do acidente e também contra sua seguradora.
Sou motorista de aplicativo ou motoboy e fiquei com o veículo parado por conta do acidente, posso cobrar lucros cessantes?
Sim, aqueles que trabalham com o veículo e deixaram de auferir sua renda por conta de um acidente de trânsito podem cobrar judicialmente do responsável o pagamento dos lucros cessantes, considerando o período de inatividade para reparo do veículo.
Quando posso pedir danos morais em situações de acidente de trânsito?
Por tratar-se de um evento comum, o simples envolvimento em um acidente de trânsito, apenas com prejuízos materiais, não justifica a condenação em indenização por danos morais.
Para que haja o arbitramento, mediante uma condenação judicial, a justificativa adotada pelo juiz é na hipótese daquele acidente ter causado danos que extrapolaram a esfera patrimonial da pessoa, gerando uma situação que lhe causou abalo emocional ou violou seus direitos de personalidade, sendo as mais usuais hipóteses nas quais a pessoa teve que ser hospitalizada, sofrendo alguma forma de lesão.
Estou sendo processado por um acidente de trânsito, o escritório faz minha defesa?
Sim, além de distribuição de processos de indenização, o escritório também realiza a defesa em processos ativos, sempre visando afastar a responsabilidade do cliente ou minimizar seus prejuízos.
Estou sendo processado pele efetivo causados do acidente, como deve proceder?
Para essa hipótese, primeiramente é necessário garantir sua defesa junto ao processo judicial, com fins de afastar a atribuição de responsabilidade pelo acidente e impugnar os pedidos indenizatórios.
Ainda, nessas hipóteses, é possível pedir dentro do mesmo processo os seus prejuízos por conta do acidente, mediante apresentação de um pedido contraposto, sendo que o juiz vai analisar a reponsabilidade pelo acidente como um todo e condenar aquele que é culpado a ressarcir o prejuízo do outro.
OAB/PR 61.641
• Especialização em Direito Empresarial
• Membro da Comissão de Responsabilidade Civil da OAB/PR
• Membro Comissão de Direito Securitário da OAB/PR
Fonseca & Bordenoski Advocacia com sede em Curitiba – PR, especialista em seguros, acidente de trânsito, direito do consumidor, civil e empresarial.
Com atendimento presencial e online, estamos prontos para ajudar na solução dos seus problemas.